Se você já pensou em fazer um sorteio para divulgar sua marca, aumentar vendas ou engajar clientes, provavelmente esbarrou em uma dúvida comum: quanto custa legalizar um sorteio no Brasil?
Essa é uma pergunta legítima — e essencial. Diferente do que muita gente imagina, sorteio não é algo livre. No Brasil, a distribuição de prêmios depende de autorização prévia do governo federal, sob pena de multas, cancelamento da campanha e até sanções mais graves.
Entender o custo para legalizar um sorteio é essencial para qualquer empresa que deseja fazer uma campanha promocional no Brasil sem riscos jurídicos.
Neste guia completo, você vai entender:
- Quando um sorteio precisa de autorização
- Quem regula os sorteios no Brasil
- Quanto custa legalizar um sorteio, de acordo com o valor da premiação
- Quais erros mais comuns fazem campanhas serem irregulares
- Como planejar sua campanha sem riscos jurídicos
Tudo explicado de forma clara, sem juridiquês.
Sorteios são legais no Brasil?
Sim — desde que autorizados.
De acordo com a legislação brasileira, toda distribuição gratuita de prêmios com finalidade promocional, quando realizada por meio de:
- sorteio
- vale-brinde
- concurso
- ou modalidades semelhantes
depende de autorização prévia do Ministério da Fazenda, conforme estabelece a Lei nº 5.768/1971.
Em outras palavras:
👉 não basta chamar de “promoção”, “campanha” ou “ação de marketing”.
Se existe prêmio envolvido e objetivo comercial, a regra é clara.
Para entender todo o processo de legalização, veja o guia definitivo da promoção comercial.
Quem autoriza sorteios no Brasil hoje?
Atualmente, a análise e autorização das promoções comerciais são realizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), por meio do Sistema de Controle de Promoções Comerciais (SCPC), plataforma oficial do governo federal. Por muitos anos, esse processo ficou conhecido como “autorização de sorteio pela Caixa”, pois a Caixa Econômica Federal era o órgão responsável pela autorização e fiscalização dessas promoções.
É nesse sistema que:
- a campanha é cadastrada
- os documentos são enviados
- a taxa é recolhida
- e a autorização é concedida (ou não)
O próprio manual do SCPC descreve que o sistema foi criado para controlar, fiscalizar e evitar irregularidades, inclusive relacionadas à lavagem de dinheiro.
Quando um sorteio precisa de autorização?
De forma simples, precisa de autorização sempre que:
- houver prêmio (produto, serviço ou benefício)
- existir objetivo de divulgação, marketing ou propaganda
- houver vínculo com marca, empresa, produto ou serviço
- a campanha não for exclusivamente cultural (sem promoção)
Atenção a um erro comum
Muitos acreditam que “sorteio gratuito” ou “sem compra obrigatória” dispensa autorização.
❌ Isso é falso.
A lei não exige compra, mas exige autorização sempre que houver promoção comercial, independentemente da mecânica.
Quanto custa legalizar um sorteio no Brasil?
Relacionados à autorização, devem ser considerados dois custos principais:
- Taxa de fiscalização
- Imposto de Renda sobre Prêmios (IRRF)
Tabela de taxas de fiscalização para legalizar um sorteio (2026)
| Valor total dos prêmios | Valor da taxa de autorização |
| Até R$ 1.000,00 | R$ 34,00 |
| de R$ 1.000,01 a R$ 5.000,00 | R$ 166,00 |
| de R$ 5.000,01 a R$ 10.000,00 | R$ 334,00 |
| de R$ 10.000,01 a R$ 50.000,00 | R$ 1.666,00 |
| de R$ 50.000,01 a R$ 100.000,00 | R$ 4.166,00 |
| de R$ 100.000,01 a R$ 500.000,00 | R$ 13.334,00 |
| de R$ 500.000,01 a R$ 1.667.000,00 | R$ 41.666,00 |
| Igual ou superior a R$ 1.667.000,01 | R$ 83.334,00 |
*Se a campanha tiver dois tipos de premiação (Sorteio + Prêmios Instantâneos). Precisa dois regulamentos. Consequentemente terá duas taxas de fiscalização, proporcional ao valor total de prêmios conforme tabela acima!
Imposto de Renda sobre Prêmios (IRRF)
Conforme a legislação vigente, incide uma alíquota de 20% sobre o valor do prêmio.
Importante!
Há alguns tipos de promoções com prêmios instantâneos — as modalidades chamadas vale-brinde — que podem ser isentas de imposto de renda, desde que atendidos critérios específicos definidos em regulamento e conforme o valor individual da premiação.
Outros custos envolvidos no processo
- Premiação
- Marketing
- Impressos
- Sistema/plataforma
- Assessoria especializada
Como economizar na legalização de um sorteio?
Muitos clientes da Sorteza chegam até nós após perderem prazos ou terem regulamentos negados. O segredo para reduzir o custo de legalizar um sorteio é o planejamento.
Agrupamento de sorteios:
Se você planeja fazer vários sorteios no ano, pode ser mais barato criar um plano de operação único do que pagar taxas individuais.
Regulamento blindado:
Evite exigências abusivas que ferem a Lei nº 5.768/71. Erros no regulamento são o principal motivo de multas e indeferimentos posteriores.
O que acontece se eu fizer um sorteio sem autorização?
Esse ponto é crítico.
A legislação é clara ao afirmar que nenhuma pessoa física ou jurídica pode distribuir ou prometer prêmios sem autorização, fora das hipóteses legais.
As consequências podem incluir:
- cancelamento imediato da campanha
- multa administrativa
- obrigação de recolher o valor dos prêmios ao Tesouro Nacional
- impedimento de novas autorizações
- danos à imagem da marca
Além disso, plataformas digitais podem remover campanhas irregulares.
Existe sorteio que não precisa de autorização?
Sim, mas são exceções bem específicas.
O principal caso é o concurso exclusivamente cultural, artístico, esportivo ou recreativo, sem qualquer objetivo promocional, conforme previsto na própria lei.
Contudo, a Portaria SEAE/ME nº 7.638/2022 deixa claro que qualquer elemento promocional descaracteriza o concurso cultural, como:
- uso de marca
- divulgação comercial
- vínculo com produto ou serviço
- datas comemorativas
- exigência de cadastro detalhado
Na prática, a maioria das campanhas empresariais não se enquadra nessa exceção.
Onde entra a tecnologia nesse processo?
A tecnologia não substitui a lei, mas ajuda a cumpri-la corretamente.
As soluções da Sorteza permitem:
- estruturar campanhas já conforme a legislação
- manter registros auditáveis
- facilitar prestação de contas
- reduzir erros operacionais
💡 Importante:
Tecnologia não elimina a necessidade de autorização. Ela apenas reduz riscos e traz eficiência.
Conclusão: quanto custa legalizar um sorteio?
O custo para legalizar um sorteio depende essencialmente do valor total da premiação, começando em valores acessíveis para campanhas pequenas e escalando conforme o porte da ação.
Mais importante que o custo é entender que:
- a autorização é obrigatória
- a lei se aplica a todos
- improvisar pode sair muito mais caro
Planejar corretamente desde o início é o caminho mais seguro.
👉 Descubra se sua campanha precisa de autorização e evite multas e indeferimentos.
Na Sorteza, cuidamos de todo o processo para você, desde a elaboração do regulamento até a prestação de contas. Fale com um de nossos especialistas e transforme sua ideia em uma campanha de sucesso!